Termos de Serviço

Termos e Condições de Serviço

1. Identificação do Prestador

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website onorbitmarketing.com e a contratação de serviços de marketing digital oferecidos por:

• Denominação: onOrbit Marketing
• NIF: 245279407
• Sede: Rua de Padim 65, 4980-020 Vila Nova de Muía, Ponte da Barca, Portugal
• Email: geral@onorbitmarketing.com
• Telefone: +351 935 021 985

2. Objeto

A onOrbit Marketing dedica-se à prestação de serviços de consultoria e marketing digital, incluindo, mas não se limitando a:

• Consultoria estratégica de marketing digital
• Gestão de campanhas publicitárias (Google Ads, Meta Ads, LinkedIn Ads)
• Otimização para motores de busca (SEO)
• Criação e gestão de websites e lojas online
• Email marketing e automação
• Análise de dados e Business Intelligence
• Gestão de redes sociais
• Criação de conteúdos digitais

3. Aceitação dos Termos

Ao aceder a este website ou ao contratar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições na sua totalidade.

A onOrbit Marketing reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com a respetiva data de atualização.

4. Condições de Contratação

4.1. Processo de Contratação

1. Consulta Inicial: O cliente solicita uma consulta gratuita através do formulário do website, telefone ou email.
2. Análise e Proposta: Após análise das necessidades, a onOrbit Marketing apresenta uma proposta comercial detalhada.
3. Aceitação: O cliente aceita a proposta por escrito (email ou assinatura de contrato).
4. Início dos Trabalhos: Os trabalhos iniciam-se após confirmação do pagamento inicial, quando aplicável.

4.2. Orçamentos e Propostas

• Os orçamentos têm validade de 30 dias, salvo indicação contrária.
• Os preços apresentados não incluem IVA, exceto quando expressamente indicado.
• Alterações ao âmbito do projeto após aceitação podem resultar em ajustes ao orçamento.

4.3. Duração dos Contratos

• Serviços pontuais: Prazo definido na proposta comercial.
• Serviços de gestão contínua: Período mínimo de 3 meses, renovável automaticamente por períodos iguais, salvo denúncia por escrito com 30 dias de antecedência.

5. Preços e Pagamentos

5.1. Preços

Os preços dos serviços são os indicados na proposta comercial aceite pelo cliente. A onOrbit Marketing reserva-se o direito de atualizar os preços, sendo o cliente informado com 30 dias de antecedência.

5.2. Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Multibanco (referência)
• Transferência Bancária
• MB Way
• Google Pay

5.3. Condições de Pagamento

• Projetos pontuais: 50% no início do projeto, 50% na entrega final, salvo acordo diferente.
• Serviços mensais: Pagamento até ao dia 8 de cada mês, por fatura emitida.
• Campanhas publicitárias: O orçamento de media é pago antecipadamente ou através de faturação direta das plataformas ao cliente.

5.4. Atrasos no Pagamento

O atraso no pagamento superior a 15 dias confere à onOrbit Marketing o direito de:

• Suspender a prestação de serviços
• Aplicar juros de mora à taxa legal
• Resolver o contrato, mantendo-se o direito ao pagamento dos serviços já prestados

6. Obrigações da onOrbit Marketing

A onOrbit Marketing compromete-se a:

• Prestar os serviços com profissionalismo, diligência e competência técnica
• Cumprir os prazos acordados, salvo motivo de força maior
• Manter a confidencialidade de toda a informação do cliente
• Informar o cliente sobre o progresso dos trabalhos
• Fornecer relatórios de desempenho conforme acordado
• Utilizar as melhores práticas do setor

7. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer toda a informação e materiais necessários à execução dos serviços
• Responder às solicitações da onOrbit Marketing em tempo útil
• Cumprir os prazos de pagamento acordados
• Fornecer feedback sobre os trabalhos apresentados dentro dos prazos estabelecidos
• Garantir que possui os direitos sobre os conteúdos fornecidos
• Não utilizar os serviços para fins ilegais ou antiéticos

8. Propriedade Intelectual

8.1. Materiais Desenvolvidos

• Os trabalhos desenvolvidos pela onOrbit Marketing são propriedade do cliente após pagamento integral.
• A onOrbit Marketing reserva-se o direito de utilizar os trabalhos em portfólio, salvo acordo de confidencialidade.

8.2. Ferramentas e Metodologias

As ferramentas, templates, metodologias e processos proprietários da onOrbit Marketing permanecem propriedade desta, não sendo transferidos para o cliente.

8.3. Materiais de Terceiros

Imagens, fontes, plugins ou outros elementos de terceiros estão sujeitos às respetivas licenças, sendo da responsabilidade do cliente a aquisição das licenças necessárias.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a:

• Manter sigilo sobre informações confidenciais partilhadas durante a relação comercial
• Não divulgar dados estratégicos, financeiros ou comerciais a terceiros
• Utilizar as informações apenas para os fins do contrato

Esta obrigação mantém-se por um período de 2 anos após o término da relação comercial.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Resultados

A onOrbit Marketing compromete-se a utilizar as melhores práticas para alcançar os objetivos definidos. Contudo, não garante resultados específicos, dado que o sucesso das campanhas depende de múltiplos fatores externos, incluindo:

• Condições de mercado
• Ações da concorrência
• Alterações nos algoritmos das plataformas
• Qualidade dos produtos/serviços do cliente

10.2. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da onOrbit Marketing está limitada ao valor total do contrato em causa. Em caso algum será responsável por:

• Lucros cessantes
• Perda de dados (exceto por negligência grave)
• Danos indiretos ou consequenciais

10.3. Plataformas de Terceiros

A onOrbit Marketing não se responsabiliza por:

• Alterações nas políticas das plataformas (Google, Meta, etc.)
• Suspensão de contas por violação de políticas das plataformas
• Indisponibilidade temporária de serviços de terceiros

11. Cancelamento e Resolução

11.1. Cancelamento pelo Cliente

O cliente pode cancelar os serviços mediante aviso prévio por escrito:

• Serviços pontuais: O cliente pagará os trabalhos já executados proporcionalmente.
• Serviços mensais: Aviso prévio de 30 dias. Aplica-se o período mínimo contratual.

11.2. Resolução pela onOrbit Marketing

A onOrbit Marketing pode resolver o contrato com efeito imediato em caso de:

• Incumprimento grave pelo cliente
• Atraso de pagamento superior a 30 dias
• Utilização dos serviços para fins ilegais

11.3. Efeitos da Resolução

Após resolução do contrato:

• Cessam todas as obrigações de prestação de serviços
• O cliente deve liquidar todos os valores em dívida
• Os acessos e credenciais serão transferidos para o cliente (se aplicável)
• Os materiais finalizados serão entregues ao cliente

12. Política de Reembolso

• Serviços não iniciados: Reembolso integral.
• Serviços parcialmente executados: Reembolso proporcional aos trabalhos não realizados.
• Serviços concluídos: Sem direito a reembolso, exceto em caso de incumprimento pela onOrbit Marketing.

Os reembolsos são processados no prazo máximo de 14 dias úteis, pelo mesmo método de pagamento utilizado.

13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

14. Comunicações

Todas as comunicações relativas à execução do contrato devem ser realizadas por escrito, preferencialmente por email, para os contactos indicados no contrato ou proposta comercial.

As notificações consideram-se recebidas:

• Email: No dia útil seguinte ao envio
• Carta registada: 3 dias úteis após envio

15. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Para resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos, as partes submetem-se à competência exclusiva dos tribunais da comarca de Viana do Castelo, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

16. Disposições Finais

• A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes.
• A não exigência do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de a exigir posteriormente.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer acordos anteriores.

17. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições:

onOrbit Marketing

• Email: geral@onorbitmarketing.com
• Telefone: +351 935 021 985
• Morada: Rua de Padim 65, 4980-020 Vila Nova de Muía, Ponte da Barca, Portugal

Documento atualizado em 22 de janeiro de 2026